Dir. Ambiental
Direito Aduaneiro


Compreende as operações de comércio exterior (importação e exportação), operações aduaneiras e de câmbio, assim especificadas:


•  Consultoria aduaneira e cambial (incluindo despachantes  aduaneiros e Trading Company)

• Fiscalizações Especiais decorrentes da IN206 e IN228 da Receita Federal

• Contratos internacionais e Incoterms; (FOB, FCA)

• Defesa e acompanhamento de processos administrativos e judiciais

• Atualização e regularização do cadastro perante o SISCOMEX

• Credenciamento do despacho aduaneiro expresso (Linha Azul)

• Classificação de mercadorias

• Drawback

• Ex-tarifário

• Processos de perdimento de bens

• Licenciamento prévio

• Análise para a importação de máquinas usadas e sua diferenciação tributária

• Contratos de câmbio e suas implicações

• Discussão de multas administrativas do Banco Central

Lis Caroline Bedin

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