Direito Previdenciário


Compreende o estudo das ações previdenciárias e a análise dos benefícios efetuados pela Previdência Social que são dirigidos aos beneficiários, que podem ser os segurados e/ou seus dependentes.
1) A atuação abrange as seguintes prestações:
a) quanto ao segurado:
- aposentadorias (por contribuição, por idade, por invalidez, especial);
- auxílio-doença acidentário e previdenciário;
- salário-família;
- salário-maternidade; e
- auxílio-acidente.
b) quanto ao dependente:
- pensão por morte; e
- auxílio-reclusão.
c) quanto ao segurado e dependente:
- serviço social;
- reabilitação profissional.
2) Consultoria e assessoria no âmbito administrativo por meio da elaboração de pareceres envolvendo questões de natureza previdenciária e acompanhamento do processo administrativo dos contribuintes e segurados na Previdência Social.
3) Sustentação oral perante Turma Recursal (Juizado Especial Federal e Estadual) e elaboração de defesas, recursos, medidas cautelares, ações revisionais, dentre outras, dos benefícios acima elencados.
4) Acompanhamento em audiências no Juizado Especial Federal e Cível.
5) Consultoria e assessoria jurídica sobre regime de previdência complementar dos servidores públicos.
6) Elaboração de peça judicial para concessão do benefício assistencial assegurado pela Lei nº 8742/93 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

Danielle Vicentini Artigas ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )
Tatiana Mendes de Siqueira ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).