Mídia
STF SUSPENDE PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SETORES PRODUTIVOS
por Rodolfo Grolli | 30.abr.2024
Na última quinta-feira (25/04), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores produtivos e municípios até 2027. A decisão liminar foi concedida no âmbito da ADI nº 7.633, na...
PRAZO DE ADESÃO DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA – DET TERMINA EM 1º DE MAIO
por Gustavo Guevara Malvestiti | 22.abr.2024
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma plataforma online criada para facilitar a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas, conforme estabelecido no artigo 628-A da CLT, Decretos nº 10.854/2021 e nº 11.905/2024, e Portarias MTP nº 671/2021 e MTE nº...
STF DECIDE QUE PIS/COFINS INCIDEM SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
por Rodolfo Grolli | 19.abr.2024
Por maioria, o STF decidiu que é constitucional a cobrança de PIS/COFINS na locação de bens móveis e imóveis O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que é constitucional a incidência das contribuições PIS/COFINS apuradas sob o regime cumulativo...
RECEITA FEDERAL – AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA – EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL (TEMA 1.182/STJ) – JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
por MG&A | Comunicação | 09.abr.2024
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.184/2024, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões de benefícios fiscais de ICMS efetuadas em desacordo com o artigo 30 da Lei nº 12.973/2014,...
PARANÁ – ACORDO DIRETO COM PRECATÓRIOS NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
por Gabriela Loss | 09.abr.2024
Qual é a novidade? O Decreto nº 5.316/2024 (publicado no DIOE/PR de 27/03/2024) estabeleceu novo prazo para protocolo do pedido de acordo direto com precatórios: até 20/12/2024. A quem interessa? Aos contribuintes que façam a adesão, nesse ano de 2024, ao Programa...
“REFIS” – PARANÁ – REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO
por Gabriela Loss | 27.mar.2024
Foi publicado no DIOE/PR de 25/03/2024 o Decreto nº 5.297/2024, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Paraná (“REFIS” previsto na Lei nº 20.946/2021). O Programa permite a regularização de débitos tributários (ICM, ICMS, ICMS-ST e...